Após vetos de Lula, o que muda o projeto que fragiliza regras de licenciamento ambiental?
Presidente retirou dispositivos que fragilizavam proteção da Mata Atlântica, UC e direitos de indígenas; ambientalistas classificaram decisão como uma vitória, porém há insatisfações em certos pontos
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou alguns pontos críticos do Projeto de Lei (PL) que enfraquecia regras de licenciamento ambiental. Ambientalistas classificaram decisão como uma vitória, porém há insatisfações em certos pontos que permanecem na lei.
O anúncio ocorreu na última nesta sexta-feira (8), feita pela equipe do petista em uma coletiva de imprensa com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, visto que Lula está em viagem ao Acre e a Rondônia.
A especialista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, afirmou que "a decisão do governo é uma vitória da mobilização social, como respeito à vontade popular". O SOS Mata Atlântica também comemorou e informou que os vetos são "uma vitória" da sociedade.
Apesar das celebrações, ambas as entidades reforçaram que só seria possível uma análise de balanço depois da publicação completa do texto oficial.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, ressaltou que é necessário "analisar" o que os vetos de Lula informam "para saber o quanto os retrocessos propostos ao licenciamento foram de fato corrigidos".
Já o conselheiro do Conama e diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, demonstrou "profunda insatisfação com os poucos vetos feitos pelo presidente", visto que, para o especialista, a aprovação parcial da Licença Ambiental Especial (LAE) é um dos principais pontos de crítica. Segundo Juliano, esta licença é desenhada para viabilizar megaempreendimentos e atender a interesses políticos e econômicos.
Por fim, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) analisa que "o risco é de que se abra caminho para acelerar o licenciamento de grandes empreendimentos como a exploração de petróleo na foz do Amazonas, contrariando os esforços de enfrentamento à crise climática".
Quais foram as principais mudanças feitas?
• Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
• Entes federativos (estados e municípios)
• Preservação da Mata Atlântica
• Direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas
• Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Condicionantes ambientais e medidas compensatórias
• Proteção às Unidades de Conservação
• Licenciamento Ambiental Especial (LAE)
• Responsabilidade de instituições financeiras na concessão de crédito
Aprovação e tramitação do PL
Com a lei aprovada no Congresso na madrugada de 17 de julho, o projeto foi acusado por ambientalistas e setores do próprio governo de fragilizar o licenciamento ambiental e permitir obras com alto risco de impacto.
Antes de entrar em vigor, Lula vetou 63 dos quase 400 dispositivos da lei. Com isso, o presidente evitou a implementação da licença automática, reforçou a proteção de áreas sensíveis e garantiu a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos prioritários.
Agora, o governo enviará uma nova proposta ao Congresso, com urgência constitucional e redações ajustadas para pontos essenciais.
No caso da Licença Ambiental Especial (LAE), o presidente assinou uma Medida Provisória (MP) que dá eficácia imediata à licença. Já pelo PL, ela só passaria a valer na prática em seis meses. Com a MP, entrará em vigor imediatamente.
