Aposentada de maneira compulsória, juíza busca reverter punição no TJ-BA após ser absolvida pelo TRF1

A juíza aposentada de maneira compulsória, Otília Silvão Soares Morais entrou com uma ação contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular decisões que a afastaram do cargo. 

Em 2019, Otília e um estagiário foram condenados por realizarem saques ilícitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 71 contas sem o conhecimento dos titulares. O caso levou à aposentadoria compulsória de Otília e a um processo disciplinar no TJ-BA.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o caso teve início em 2002. A juíza foi acusada de expedir alvarás para movimentação de contas que não eram mexidas há mais de três anos, através da assinatura falsa de um advogado e de correntistas, feitas pelo estagiário. Somados, os saques ilícitos chegaram a mais de R$ 657 mil. 

No entanto, em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu Otília na ação criminal, entendendo que não havia provas suficientes de que ela agiu com dolo para desviar recursos. 

Em abril de 2025, o tribunal julgou improcedente a ação de improbidade administrativa, destacando que a Lei nº 14.230/2021 passou a exigir a comprovação de intenção específica de lesar o erário, o que não teria ficado demonstrado.

A partir das decisões favoráveis, Otília ingressou com um pedido administrativo na Corregedoria do TJ-BA, argumentando que as condenações anteriores do tribunal estadual perderam fundamento. 

Ela requer a nulidade dos atos que a afastaram da magistratura, o retorno às funções judiciais e a reparação por eventuais prejuízos morais e profissionais.

O Farol da Bahia solicitou uma nota ao TJ-BA sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.