Aposentados e pensionistas do INSS devem receber R$ 1,6 bi em pagamentos; veja como consultar

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões judiciais favoráveis em litígios contra a entidade previdenciária devem receber um total de mais de R$ 1,6 bilhão neste mês. A quantia exata a ser desembolsada é de R$ 1.666.072.270,26.

As pessoas com direito a receber esses pagamentos são aquelas cujos processos judiciais foram concluídos, com determinação de pagamento emanada pelo sistema judiciário. Os valores em atraso não devem exceder 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 78.120 neste ano.

Os pagamentos foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (21). Em uma comunicação oficial, o CJF ressaltou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) estarão encarregados de estabelecer os limites aplicáveis para a distribuição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O repasse dos recursos beneficiará um total de 103.725 segurados vinculados ao INSS, que estão envolvidos em 79.035 casos protocolados durante o mês de julho deste ano. Esses casos abarcam processos referentes a revisões de aposentadorias, concessões de auxílio-doença, pensões e diversas outras categorias de benefícios previdenciários.

Assegurados interessados em verificar se seus nomes constam na lista de beneficiários devem acessar os websites dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelo procedimento legal. Para isso, basta clicar no link correspondente à página de cada tribunal na lista fornecida abaixo.

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

• Geral: R$ 781.696.778,87
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (RJ e ES) 

• Geral: R$ 176.850.195,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários) 

TRF da 3ª Região (SP e MS) 

• Geral: R$ 314.964.536,20
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários) 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) 

• Geral: R$ 450.862.552,36
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 

• Geral: R$ 296.618.364,00
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)