Appy defende que reforma tributária atrai mais investimentos e diminui contencioso bilionário

O secretário extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, defende que a reformulação dos impostos pode combater o contencioso bilionário que se acumula no Brasil e atrair mais investimentos ao país.

“A ideia é que, pelo fato de as regras serem mais simples, haverá menos possibilidades de interpretações divergentes da legislação. Com uma regra mais ampla e clara, o efeito tende a ser muito positivo do ponto de vista da redução do contencioso relativo aos tributos indiretos”, afirmou o secretário, em entrevista à CNN, divulgada nesta segunda-feira (29).

Um estudo realizado pelo Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, que foi utilizado pelo grupo de trabalho da reforma na Câmara dos Deputados, estima um contencioso tributário de R$ 322 bilhões entre as maiores empresas do Brasil.

“No caso dos tributos indiretos, no caso o PIS/Cofins e ICMS, um dos principais itens de contencioso é a definição do que dá crédito no imposto. E, na verdade, na reforma tributária isso vai ser extremamente claro, tudo que for utilizado na atividade produtiva vai dar crédito”, detalhou Appy.

Ainda segundo o secretário, a reforma tem também um “efeito secundário”, capaz de gerar investimentos, a partir da viabilização de uma maior segurança jurídica ao ambiente do país e diminui o chamado “custo Brasil”.

“O contencioso tem dois efeitos para as empresas, um dos efeitos é o custo do contencioso, que é extremamente elevado no Brasil, tanto para as empresas quanto para o próprio Fisco, para o governo. E o segundo efeito é que ao reduzir litígio você aumenta a segurança dos investimentos, o que tende a ter um efeito positivo sobre o nível de investimentos”, disse.