Aras muda posicionamento e apoia alterar Lei das Estatais
Posicionamento faz PGR se alinhar ao governo Lula, que também defende as mudanças
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou a sua posição com relação a Lei da Estatais e passou a não defender as vedações a políticos no comando de empresas públicas.
O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a partir desta sexta-feira (10) se a restrição prevista é válida ou não.
A ação foi apresentada pelo PC do B, aliado do PT, e os votos poderão ser coletados pelo sistema virtual da corte até o dia 17 de março.
Mudança de posição
Antes, Aras tinha se posicionado em fevereiro pela improcedência da ação, mas no documento enviado em 5 de março à corte, ele passou a afirmar que não havia analisado em sua manifestação anterior um aspecto importante, que não teria sido mencionado pelo PC do B.
De acordo com a manifestação da PGR, as vedações "não podem desconsiderar o direito fundamental de participação do indivíduo na vida político-partidária e na esfera pública do Estado (status civitatis e status activus), especialmente quando ausente autorização constitucional para tanto".
