Aras pede arquivamento de queixa-crime de Ciro Gomes contra Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o advogado-geral da União André Mendonça na esteira dos inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar pessoas contrárias ao governo. Ambos foram acusados de advocacia administrativa e crimes de responsabilidade.

No documento, Aras defende que, contra Mendonça, já existe uma apuração preliminar em curso na Procuradoria-Geral da República. Sobre a investigação do presidente, o procurador-geral diz que Bolsonaro não pode ser responsabilizado criminalmente pela ‘conduta de terceiros’. De acordo com a avaliação do procurador-geral, as medidas questionadas estão inseridas na esfera de atribuições do Ministério da Justiça.

“Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o Presidente da República por atos praticados por seus Ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos”, escreveu o PGR. “Sabe-se que os Ministros de Estado gozam de autonomia técnica, financeira e administrativa para proceder dentro de suas esferas de competências legais”, completou.

Ainda na manifestação, Aras afirma que as denúncias sobre possível perseguição de adversários políticos devem ser apuradas caso a caso. “De forma pessoal, ante cada fato concreto, considerando-se as atribuições legais do cargo”, defende. A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Ciro acionou o STF depois que ele próprio passou a ser investigado por suposto crime contra a honra do presidente. No caso dele, o pedido de investigação foi assinado pelo próprio Bolsonaro, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, depois que o ex-governador do Ceará disse, em entrevista à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), que a população mostra um sentimento de ‘repúdio ao bolsonarismo’ devido à ‘boçalidade do presidente’, sua ‘incapacidade de administrar a economia do País’ e o seu ‘desrespeito à saúde pública’. Ciro também chamou Bolsonaro de ‘ladrão’ e citou o caso das ‘rachadinhas’, que envolve o filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).