Aras pede rejeição da queixa-crime do Greenpeace contra Salles
ONG acusa o ministro de calúnia e difamação
Foto: Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta sexta-feira (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja rejeitada a queixa-crime apresentada pela Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A ONG (organização não governamental) acusa o ministro de calúnia e difamação em afirmações a respeito do desastre ambiental ocasionado pelas manchas de óleo em centenas de praias brasileiras. Salles chamou ativistas da organização de “ecoterroristas”.
As declarações do ministro foram feitas depois de protesto em que integrantes do Greenpeace derramaram óleo em frente ao Palácio do Planalto.
Ao analisar a representação, o PGR declarou que o Supremo já concluiu não ser possível tipificar as manifestações de Salles nos crimes suscitados pela entidade.
Aras lembrou entendimento da Corte no sentido de que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação, não de injúria e calúnia –crimes que incidem somente sobre pessoas físicas.
