Aras se mostra a favor de responsabilizar o Estado em casos de bala perdida
O parecer favorável foi encaminhado ao STF nessa sexta-feira (31)
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O procurador-geral da República, Augusto Atrás, se mostrou favorável a responsabilizar o Estado em casos de vítimas de bala perdida em operações policiais. O parecer favorável foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (31).
A manifestação aconteceu dentro de um recurso que tramita na Corte, e deve decidir se o Poder Público pode ser responsabilizado pela morte das vítimas de armas de fogo em operações, quando a perícia determina que a origem do disparo foi inconclusiva.
O caso trata da morte de um homem de 34 anos, que aconteceu em junho de 2015, atingido por um projétil dentro de casa, no Completo da Maré no Rio de Janeiro.
Aras reforçou que o estado deve ser responsabilizado apenas quando o resultado da perícia foi inconclusivo, pois cabe ao governo provar que não foi determinante na morte de cidadãos durante as operações.