Arthur Lira aciona STF para reivindicar que decisão sobre perda de mandato de Daniel Silveira fique com a Câmara
Presidente da casa entrou com recurso enquanto Supremo votava condenação do deputado federal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Enquanto ocorria a votação sobre a condenação do deputado Daniel Silveira (União Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou recurso na Corte para reivindicar que a decisão final sobre cassação de mandatos seja definida pelos deputados.
No pedido, Lira alega que “é na definição clara desses limites que se escora o dever constitucional de resguardar a separação de poderes, cláusula pétrea consagrada no texto constitucional”.
Além de ser condenado a perder seu mandato, Silveira deverá cumprir 8 anos e 9 meses de prisão, além de pagar multa de R$ 200 mil por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou o recurso no caso do ex-deputado federal Paulo Feijó. Em 2017, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF à perda do mandato. Os ministros entenderam que, após o julgamento, caberia à Câmara dos Deputados apenas oficializar, por “mera declaração”, o fim do mandato do parlamentar.
O presidente da Câmara na época, Rodrigo Maia, questionou o rito imposto pelo STF. A ação, contudo, não foi julgada porque Paulo Feijó encerrou o mandato eletivo em 2019, antes do julgamento. A discussão é agora retomada por Lira
