Arthur Lira defende ampliação da arbitragem no Brasil
Presidente da Câmara, porém, informou que eventuais mudanças serão votadas a partir de 2033
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu ampliar a arbitragem no Brasil durante abertura de seminário com o tema, realizado pelo Poder360 em parceria com a OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta quarta-feira (09) .
“O maior benefício da mediação é fazer com que os conflitos sejam resolvidos fora da área jurídica, de maneira negociada pelo árbitro. Esse princípio já atende de maneira bem tranquila o princípio que rege, mas sempre há críticas e essas críticas se performizam na confecção em um projeto de lei de discussão”, disse.
Há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso que limita a atuação dos árbitros e exige que os procedimentos e sentenças sejam públicos. No entanto, Lira descartou a possibilidade de votar alterações ainda nesta legislatura. Segundo ele, eventuais modificações devem ser votadas a partir de 2023.
“Se constitucionalmente eu tiver a oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados de novo, tenho a certeza de estar tratando com a mesma tranquilidade, transparência, que esse tema será debatido a exaustão”, completou.
