Arthur Lira encontra governadores para debater pontos sensíveis da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), se reúne nesta quinta-feira (22), com governadores e com secretários de Fazenda para debater pontos sensíveis da reforma tributária antes da apresentação da proposta final do texto. A reunião ocorre na residência oficial da Câmara.  

O modelo, que é pauta do encontro, prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS e a Confins, e outro regional, no lugar do imposto estadual, ICMS, e municipal, ISS.

Os governadores, no entanto, estão resistentes à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O mecanismo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, que permitia aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação tenha perdas na receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União arcará com os prejuízos.

A criação do fundo está prevista nas duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso. Na PEC 110/2019, do Senado, há a previsão de que o fundo seja financiado por um percentual de até 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já na PEC 45/2019, não há detalhamento do percentual, somente a previsão de instituição do fundo.