Arthur Lira pauta urgência de projeto que proíbe delação de presos e criminaliza divulgação
Proposta foi apresentada em 2016 por Wadih Damous (PT) em uma reação à operação Lava Jato
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar a tramitação do Projeto de Lei que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos.
A proposta foi apresentada em 2016 pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous. Na época, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação Lava-Jato, comandada pelo ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que provocou um terremoto político em Brasília naquele ano.
A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
O requerimento de urgência, solicitado por Lira, permite a votação do texto diretamente em plenário. A competência para colocar em votação, no entanto, é do presidente da Câmara.
O projeto
De acordo com o texto apresentado pelo projeto, só poderão ser validadas pela justiça delações premiadas fechadas se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor.
A proposta também cria pena de 1 a 4 anos e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos, estejam eles pendentes ou não de validação judicial.
“A medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito”, diz a justificativa apresentada pelo deputado para protocolar o projeto.
