Arthur Lira tenta convencer deputados a votarem a favor da PEC dos Precatórios nesta quarta (3)
Texto que autoriza governo a adiar pagamento de dívidas da União tem resistências na Casa
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas da União. Diante da dificuldade que o texto tem de angariar apoio, um dos principais entusiastas da PEC, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), receberá aliados à tarde para coordenar as articulações e tentar fechar um acordo de última hora. A proposta precisa do aval de 308 deputados para passar.
A divergência sobre a redação do texto tem sido um dos ponto que dificultam o amplo apoio da Casa. Entre os pontos de divergência estão o bloqueio de montante destinado à educação e a necessidade de reunir deputados de forma presencial em Brasília. Diante disso, Lira e ministros montaram uma força-tarefa, mobilizada desde o início da semana, para convencer parlamentares a marcarem presença em plenário.
A PEC dos Precatórios visa adiar o pagamento de dívidas da União sobre as quais não cabem mais recursos na Justiça. A equipe econômica do governo federal considera a proposta como fundamental para financiar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, e pagará o valor mínimo de R$ 400 a famílias de baixa renda.
O programa também é visto, internamente, como o principal trunfo de Bolsonaro à uma possível reeleição em 2022. No entanto, se a PEC for aprovada, elevará o limite do teto de gastos, regra que limita as despesas do governo, ao montante verificado em ano anterior, acrescido do reajuste da inflação. O governo, assim, teria um espaço a mais de até R$ 91,6 bilhões.