Assembleia da Bahia aprova ajuda emergencial para municípios atingidos pela fortes chuvas

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na última terça-feira (14), por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo estadual para viabilizar ações de socorro à população afetada pelas fortes chuvas que atingiram o sul e extremo sul do estado. O texto autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas “excepcionais e emergências” para mitigar os impactos decorrentes das chuvas.

De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), até a tarde de ontem já tinham sido confirmadas 12 mortes associadas às consequências das chuvas que se intensificaram a partir do início de novembro, causando enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água.

Dados da Defesa Civil apontam, ainda, que cerca de 220,3 mil pessoas foram afetadas por enchentes ou alagamentos em 51 cidades que já haviam decretado situação de emergência até a última terça (14). De acordo com o órgão, 15.199 pessoas foram desalojadas e 6.371 tiveram que ser levadas para abrigos.

Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá destinar, em caráter extraordinário, R$ 20 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). Os valores concedidos a título de financiamento serão restituídos, pelos comerciantes, em até 48 parcelas mensais, com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira parcela. Para empréstimos de até R$ 150 mil, não haverá cobrança de juros.

A medida também autoriza o governo estadual a adquirir fogões e geladeiras a fim de doá-los às famílias de baixa renda. Os eletrodomésticos essenciais serão doados exclusivamente às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que morem em cidades cuja situação de emergência ou calamidade pública tenha sido decretada.

O cadastramento das famílias aptas a receberem os eletrodomésticos deverá ser feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Ainda conforme o texto, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) fica autorizada a aplicar a tarifa social à conta de dezembro dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios atingidos pelas chuvas.

No Twitter, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), agradeceu aos deputados por “dispensarem as formalidades” e aprovarem o projeto de lei. “Com esta aprovação na Assembleia Legislativa, dentre as medidas tomadas, serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados”, escreveu.

Exército

O Exército também mobilizou, nos últimos dias, um efetivo inicial de mais de 400 militares para apoiar os órgãos de Defesa Civil e Assistência Social e prestar auxílio à população. A estrutura inicial, concentrada em Ilhéus, recebeu duas aeronaves (HM-4 Jaguar e HM-1 Pantera), 30 viaturas, cinco embarcações, um veículo do tipo escavadeira e uma carregadeira.