Assis e Kataguiri querem convocar Lewandowski para explicar sigilo sobre fugas

Os deputados Coronel Assis (União-MT) e Kim Kataguiri (União-SP) mostraram requerimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em que pedem a convocação do ministro Ricardo Lewandowski informar sobre o sigilo aos números de fugas de presos ocorridas em 2023.

O ministério justificou o sigilo ao afirmar que a exposição das informações poderia colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.

O pedido é embasado na reportagem do Metrópoles publicada no domingo (5), sobre a tentativa de acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI). 

“A recente recusa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em fornecer tais informações, solicitadas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI), levanta preocupações significativas sobre a transparência e a segurança do sistema prisional brasileiro”, comentou Coronel Assis no requerimento.

“A falta de transparência em tais assuntos é preocupante e vai contra os princípios de uma administração pública aberta, fundamental para a construção de uma sociedade baseada na confiança e na lei”, destacou Kataguiri.

“Portanto, a convocação do Ministro da Justiça é imperativa para garantir que haja uma discussão aberta sobre as políticas de segurança prisional e para reforçar a supervisão do Legislativo sobre as ações do Executivo nesta área crítica”, completou.

O sigilo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. A pasta, embora tenha os dados à disposição, alega que se trata de uma informação de caráter “reservado” e que, portanto, ficará em sigilo pelo prazo de cinco anos.

Após as reportagens ser publicada, o MJSP se pronunciou sobre a demanda feita ainda na apuração do material. Segundo a pasta, “as informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma”, disse, em nota.

Veja a nota:

As informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma.

O Sisdepen, painel estatístico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), traz informações que são públicas e podem ser obtidas no site do SISDEPEN (https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen).

Entretanto, algumas informações são classificadas como reservadas, uma vez que são dados confiados pelos estados e pelo Distrito Federal à Senappen.

As informações são sensíveis, pois podem colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.

Também é importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal tem sob sua jurisdição apenas 5 unidades prisionais e que o episódio na Penitenciária Federal em Mossoró (RN) foi o único desde que o sistema foi criado, em 2006.