Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo teme pela liberdade de imprensa com a lei da Fake News
Projeto de lei foi criado pelo governador da Bahia
Foto: Reprodução/Internet
No Brasil, os estados do Acre, Ceará e Paraíba já aprovaram leis para punir quem divulga fake news. Entretanto, de acordo com analistas, o discurso de proteger a saúde do cidadão pode trazer riscos à liberdade de expressão e de imprensa. Na Bahia, o governo estadual apresentou, na terça-feira passada (5), um projeto sugerindo multa que pode chegar a R$ 18,8 mil a quem divulgar informações falsas sobre pandemias. O projeto do governador Rui Costa (PT) ressalva que textos produzidos por jornalistas e textos opinativos não podem ser considerados ilícitos.
“Desconheço a polêmica criada de que nosso projeto para combater as fake news iria cercear a liberdade de expressão. Jamais existiu essa intenção. Mais do que nunca, o momento é da sociedade de unir para combater essa milícia digital que tanto mal tem feito ao nosso País”, diz Costa. As leis aprovadas até agora têm informações gerais sobre quem pode ser punido.
A falta de critério sobre quem vai atestar se a informação é falsa pode abrir brechas para o cerceamento da liberdade de imprensa. Essa é a avaliação de Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). “A imprensa é quem mais produz informação sobre a pandemia. E muitas autoridades são negacionistas. Se alguma delas receber o vídeo de um epidemiologista defendendo a quarentena, vai considerar ‘fake news’?”, questiona. “Como as leis são vagas, fica a critério das autoridades decidir o que se enquadra e o que não”, afirma.
