Associação dos Magistrados repudia críticas do deputado Deltan Dallagnol ao ministro do TSE
Declarações são consideradas inaceitáveis e contrárias à legislação, afirmam as entidades
Foto: Câmara dos Deputados
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu um comunicado nesta quinta-feira repudiando veementemente as críticas proferidas pelo deputado federal Deltan Dallagnol, do partido Podemos, em relação ao ministro Benedito Gonçalves, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas durante uma entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo e, segundo a AMB, são consideradas "inaceitáveis e contrárias frontalmente à legislação".
A associação ressaltou a existência de "recursos processuais adequados para aqueles que desejem contestar decisões dos tribunais". Além da AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestou repudiando as declarações do ex-procurador Deltan Dallagnol.
O pronunciamento das entidades refere-se a uma declaração específica do deputado cassado. Durante a entrevista, Dallagnol afirmou que os magistrados do TSE teriam combinado nos bastidores a decisão de retirar seu mandato e ainda insinuou que o ministro Benedito Gonçalves teria "entregado sua cabeça" em troca da "perspectiva de fortalecer a candidatura ao Supremo".
Conforme revelado pelo colunista Lauro Jardim, o ministro Benedito Gonçalves pretende processar o parlamentar pelas declarações feitas. O embate entre as partes promete se desenrolar no âmbito judicial.
Vale lembrar que na semana passada Deltan Dallagnol teve seu mandato cassado com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros entenderam que o ex-procurador deixou o Ministério Público com o intuito de escapar de possíveis punições em processos administrativos.
O caso despertou forte repercussão no cenário político e jurídico do país, evidenciando os desdobramentos de confrontos entre autoridades e as consequências que tais atritos podem acarretar. A AMB e a Ajufe, ao repudiarem as declarações de Dallagnol, reforçam a importância do respeito às instituições e do uso adequado dos recursos legais disponíveis para contestação de decisões judiciais.
