Ato no Congresso pressiona por reajuste para alimentação escolar

As entidades que compõem o Observatório da Alimentação Escolar (OAE) realizaram nesta quarta-feira (14) um ato em Brasília pelo reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que responde pelas refeições servidas nas quase 150 mil escolas da rede pública do ensino básico no país, sendo o mais relevante programa para a garantia do direito humano à alimentação. O ato ocorreu no Anexo II da Câmara dos Deputados, e reuniu profissionais e representantes de segmentos impactados pelo PNAE, como nutricionistas, cozinheiras, agricultoras, estudantes e organizações da sociedade civil.

A manifestação no Congresso Nacional reafirma a importância de que as refeições escolares, com valor congelado há cinco anos, tenham reforço de no mínimo 34% no orçamento para 2023. Desde 2017 o governo federal repassa aos estados e municípios R＄ 0,36 por aluno por dia no ensino fundamental e médio, valor insuficiente para recompor as perdas da inflação entre 2010 e 2021.

Uma nota técnica do Observatório mostra que, sem o reajuste, cada estado perderia de R＄ 2 milhões a 247 milhões, e a agricultura familiar deixaria de receber R＄ 398 milhões, por ano. A fim de repor as perdas inflacionárias e chegar mais perto de valores que possam de fato contribuir com a oferta de alimentação adequada nas instituições de educação básica, estima-se que o montante per capita de recursos orçamentários do Programa deveria passar de R＄ 3,95 bilhões em 2019 para R＄ 7,9 bilhões em 2022.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a reposição dessas perdas inflacionárias, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho ao sancionar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 7

No ato, foi lançada a Nota Pública ao Congresso Nacional pela garantia do reajuste dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).