Audiência na Câmara de Vereadores discute impacto da economia do mar em Salvador

Uma audiência realizada na Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) discutiu, na última sexta-feira (11), o impacto da economia do mar em Salvador. A sessão, que integra a celebração do Dia Mundial dos Oceanos em 8 de junho, debateu ações que possam viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da conciliação de expectativas relacionadas tanto à exploração econômica do litoral quanto à preservação do mar e da faixa litorânea da capital baiana. De acordo com o ouvidor-geral da CMS e mediador da sessão, Augusto Vasconcelos, apesar de Salvador ser a capital com o maior litoral do país, faltam políticas públicas que viabilizem de maneira sustentável o desenvolvimento econômico a partir dessa grande potencialidade.

Na ocasião, o presidente do Redemar Brasil, William Freitas, disse ainda que a capital baiana precisa ser inserida no protagonismo da discussão em torno da economia azul, que está avançando no mundo. Segundo ele, a cidade precisa de uma atenção especial no que diz respeito ao fortalecimento da economia local e para isso é necessária a criação de uma política pública apartidária e inclusiva que olhe para o setor. Além disso, ele chamou atenção para o fato de que, apesar de a capital baiana ser rica em mão de obra com os pescadores e marisqueiras, a grande parte das moquecas produzidas nos restaurantes locais, por exemplo, são feitas com o pescado de outras regiões. 

“Precisamos do fortalecimento da economia local. A gente precisa cuidar do nosso bem maior que são os oceanos, precisamos fazer uma capacitação. Salvador vai ter que criar um centro de qualificação para essas mãos de obra, que são os pescadores e as marisqueiras. Precisamos começar a discutir urgentemente o problema do pescado da capital baiana, que atualmente é de outras regiões e não nosso”, disse.

“Por ser a capital da Amazônia Azul e também a maior capital costeira do país, ter a segunda maior bacia do mundo e por vários outros elementos, nossa cidade precisa considerar a economia do mar no processo de avanço econômico pós-pandemia”, completou.

Ele frisou a importância da preservação das águas dos oceanos e da manutenção da orla de Salvador. Segundo ele, em outras cidades, como no Rio de Janeiro, a orla, como ferramenta de economia, é estruturada para funcionar por mais tempo. Ou seja, funciona mesmo depois que o sol se põe. Para ele, essa estrutura possibilita maior retorno para economia e, ainda segundo ele, Salvador precisa urgentemente se adaptar a esse modelo. “Acima de tudo, precisamos manter as praias limpas para ter uma economia funcionando, porque praias sujas não atraem turistas”, afirmou.

Também na audiência, a coordenadora de empreendedorismo e ação social da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Anne Cristina Nogueira, disse que Salvador precisa de mais projetos sérios voltados para a gestão da educação ambiental.  “Nossas belas praias estão constantemente repletas de lixo, lamentavelmente. A gente não vê sinalização educativa, lixeiras suficientes nem muito menos mobilização para conscientizar as pessoas sobre os prejuízos do descarte inadequado de resíduos e os benefícios de cuidarmos melhor dos oceanos e desse ecossistema tão rico presente em nosso extenso litoral”, destacou.

De acordo com a discussão na sessão, encontrar o equilíbrio entre a geração de renda proveniente de atividades ligadas ao litoral e a proteção ambiental tem sido o grande desafio dos defensores da economia azul. Este termo, inclusive, tem sido cada vez mais utilizado para definir o potencial de riqueza contido nos oceanos e o aproveitamento de recursos naturais sem prejuízo aos ecossistemas.

“Uma soteropolitana gera renda e sustenta sua família vendendo água de côco na praia. O comprador do produto, consciente, não joga o canudo na areia. Ao invés disso, guarda-o num saquinho para descartar na lixeira depois ou, melhor ainda, dispensa o canudo porque leva de casa para a praia um copo reutilizável, contribuindo para reduzir a produção de lixo. Esta cena é apenas uma singela tradução do que desejamos que aconteça em grande escala na Bahia ”, disse Anne Cristina.

Ilha de Maré e racismo ambiental

Marisqueira, pescadora e quilombola de uma comunidade proveniente da Ilha de Maré, em Salvador, Eliete Paraguassu disse, durante a audiência, que as populações nativas vêm sofrendo há décadas com a contaminação das águas por produtos químicos das empresas arrendatárias do Porto de Aratu. Segundo ela, esse descaso com o meio ambiente atinge a saúde da população. Além disso, em sua fala, ela também alerta para a existência de um racismo ambiental que, segundo ela, é a resposta para o problema que o presidente do Redemar Brasil, William Freitas, levantou na discussão sobre o pescado local ser de outras regiões. “Essa situação reflete no desemprego de marisqueiras e pescadores que, devido ao racismo ambiental, são deixados de fora da economia”, disse. 

Ainda sobre a região de Ilha de Maré, Eliete Paraguassu contou que diversas denúncias contra a poluição na área foram realizadas e vem sendo acompanhadas por órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU). No final de maio, a Coordenação da Colônia de Pescadores da Ilha de Maré de Salvador apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). No documento, é denunciado à exposição química a que estão expostos, além de pedir ações de solução. De acordo com os moradores locais, as indústrias da região fazem o escoamento dos resíduos químicos nas águas da Baía de Aratu por meio de tubos instalados nas regiões. 

O grupo também afirma que o governo brasileiro é omisso perante a situação e que não há compromissos sérios para enfrentar a vulnerabilidade causada pelos problemas ambientais. “O Estado brasileiro tem sido omisso diante desta realidade, conivente com as irregularidades praticadas pelas grandes empresas e insensível diante do sofrimento das comunidades afetadas. Os estudos ambientais feitos pelo Estado e pelas empresas são maculados pelos interesses políticos”, apontam os quilombolas e pescadores.
 

O encontro da última sexta (11), que foi realizado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) em parceria com a ONG Redemar Brasil, Federação de Associações de Bairros de Salvador (FABS) e Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), contou ainda com a participação de representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), da Marinha, e de outros órgãos e pessoas interessadas no tema.