Áudios secretos do STM revelam novos casos de tortura na ditadura

Um áudio inédito de uma sessão secreta do Superior Tribunal Militar (STM) em 1977 revela que o ministro Rodrigo Octávio diz ter testemunhado um caso de violência em uma unidade do Exército. Os demais membros da Corte negligenciam o assunto e decidem não apurar essa e outras denúncias semelhantes. As informações foram obtidas pela Agência Brasil.

A gravação está no acervo do site Vozes Humanas, lançado nesta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo advogado e pesquisador Fernando Fernandes. Nele, podem ser encontrados arquivos de julgamentos de presos políticos no STM no período entre 1975 e 1979. Tanto os abertos ao público geral, como os secretos, quando só ministros e o Ministério Público participavam.

O caso em destaque é o julgamento da apelação 41.336 (RJ) no dia 2 de março de 1977. Oito estudantes foram acusados em 1974 de integrar o Partido Comunista Brasileiro, lançado à clandestinidade pela ditadura. Eles foram absolvidos em primeira instância em 1976, mas o Ministério Público Militar entrou com recurso contra a decisão.

Desde o Ato Institucional Número 2, civis podiam ser processados por crimes políticos na justiça militar. Os réus foram novamente absolvidos em uma votação apertada de 5 a 4 no STM. Mas o que chama a atenção nas conversas entre os ministros é o debate sobre a existência de tortura em instituições militares.

Os réus declararam ter sido obrigados, mediante tortura, a confessar participação em atos ilegais. O ministro Rodrigo Octávio, general do Exército, defendeu a apuração das denúncias. 

Os abusos relatados pelas vítimas incluíam choques elétricos, agressões físicas e psicológicas, e um relato específico de violência sexual da estudante Selma Martins de Oliveira e Silva. Um dos ministros tenta minimizar o fato com um eufemismo recorrente nos julgamentos do STM.

Ministro Rodrigo Octávio

General de Exército, o ministro Rodrigo Octávio atuou no STM de outubro de 1973 a 5 de junho de 1979, quando foi aposentado por decreto. Durante esse período, manifestou-se favorável ao retorno ao Estado de Direito em diversos discursos. 

Em março de 1977, defendeu na Corte a revogação parcial do Ato Institucional nº 5 (AI-5), para devolver as garantias constitucionais aos juízes, que considerava inseparáveis do exercício pleno da magistratura. Rodrigo Octávio também defendeu eleições diretas para todos os níveis de representação e da reforma de todas as leis políticas. O ex-ministro morreu no ano seguinte após se aposentar, no dia 08 de julho de 1980.