Auditor fiscal suspeito de operar esquema bilionário é exonerado de cargo na Sefaz-SP
Escândalo bilionário forçou governo paulista a reformular controle do ICMS
A Sefaz-SP (Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) exonerou Artur Gomes da Silva Neto do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. Ele é suspeito de liderar um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS e está preso preventivamente. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
Segundo a Sefaz-SP, a "demissão a pedido não elimina o processo disciplinar administrativo aberto pela pasta na ocasião da deflagração da operação".
Procurada, a defesa de Artur Gomes da Silva Neto não se manifestou.
A secretaria afirma que instaurou um processo interno de "imediatamente após a divulgação das denúncias" do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na Operação Ícaro, que pode levar também à demissão do serviço público.
Segundo a Sefaz-SP, um grupo de trabalho foi instituído no dia 15 de agosto para revisar todas as regras de conformidade e reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e cruzamento automatizado de informações para reforçar a integridade e a transparência.
"Por determinação do governador Tarcísio de Freitas, a Secretaria adotou uma série de medidas para reforçar o controle sobre o ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária [ICMS-ST]", afirma a Sefaz-SP, em nota.
O escândalo bilionário forçou governo paulista a reformular controle do ICMS.
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) decidiu revogar alterações feitas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, foi revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de "apropriação acelerada". A partir de agora, todo processo seguirá, obrigatoriamente, por rito de auditoria fiscal até que seja concluída uma revisão completa dos protocolos.
Silva Neto está preso desde o dia 12 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Ícaro. O MP-SP afirma que ele atuava como um coringa do esquema, pois, segundo a promotoria, fazia orientação de executivos de grandes varejistas, a preparação de documentos, acelerava análises internas e autorizava a transferência de créditos para outras empresas, tudo mediante o suposto recebimento de propinas.
Segundo o MP-SP, o esquema tinha duas etapas. Na primeira, os servidores suspeitos de corrupção agiriam para acelerar a emissão de créditos tributários a que empresas tinham direito.
Na segunda, o cálculo dos créditos tributários devidos seria adulterado e auditores fiscais apresentariam valores inflados, ainda de acordo com a apuração.
A secretaria afirma que, no primeiro semestre de 2023, Silva Neto deixou a função de supervisor da área responsável por esse tipo de processo. Os investigadores trabalham com a hipótese de que ele tenha recebido ajuda de outros servidores, uma vez que as irregularidades seguiram até sua prisão.
A mãe de Silva Neto, a professora aposentada Kimio Mizukami da Silva, figura como sócia na Smart Tax, que, segundo os investigadores, recebia a propina de grandes varejistas, e do Dac Bank, que seria um falso banco para lavar os valores. Ela ainda será ouvido pelos investigadores.
A Operação Ícaro já levou à prisão temporária de Silva Neto, Sidney Oliveira (dono da Ultrafarma), e Mário Otávio Gomes (diretor da Fast Shop). Eles foram soltos sob a condição de pagamento de fiança de R$ 25 milhões e uso de tornozeleira eletrônica. O aparelho de monitoramento só foi colocado depois de ameaça de multa feita pela Justiça.
