Auditoria do TCU aponta que nomeações de militares por Salles no Ibama são irregulares

A militarização dos cargos de chefia do Ibama promovida desde 2019 pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desrespeitou exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo Jair Bolsonaro, com nomeações irregulares, que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. 

A conclusão está em relatório de uma auditoria realizada no mês passado pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) ao qual o jornal O Estado de São Paulo (Estadão) teve acesso. A análise se concentrou em oito nomes de chefia do Ibama, escolhidos por Salles, que ainda permanecem no órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Esses cargos de confiança são comissionados e indicados diretamente pelo ministro. Porém, nenhuma dessas nomeações atende às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a "meritocracia" em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo.

Relator do processo no TCU, o ministro-substituto André Luís de Carvalho afirma no documento que "a nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos (...), em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste tribunal".

O TCU determinou uma oitiva com cada um dos citados para mais esclarecimentos. O ministro-substituto André Luís de Carvalho alertou o Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama que “o não-acolhimento das justificativas apresentadas poderá ensejar determinação para que se anulem as nomeações realizadas.”

Questionado pelo jornal sobre as nomeações, o ministro Ricardo Salles não respondeu. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama se limitaram a informar que “a Controladoria-Geral da União já emitiu parecer atestando a regularidade das nomeações” e não fizeram qualquer ponderação sobre as apurações do TCU. O referido parecer faz parte do processo de contratação no serviço público e é emitido antes de as nomeações serem efetivadas.

Carvalho afirma que o regimento do próprio Ibama, aprovado a partir do decreto do presidente Jair Bolsonaro, deixa claro que os cargos em comissão devem ser ocupados “preferencialmente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). “Ressalte-se que nenhum dos nove servidores acima listados pertencem aos quadros do próprio Ibama ou de outros órgãos integrantes do Sisnama”, diz o ministro-substituto no documento