Augusto Aras fala da importância da cooperação na defesa da democracia durante assinatura do Pacto Nacional

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, disse, nesta quarta-feira (29), que “a democracia é uma grande conquista da humanidade, e apenas nos damos conta disso nos tempos em que ela é superada por governos totalitários de qualquer espécie, ou mesmo em gestões internas totalitárias”. A declaração foi feita durante a solenidade do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, promovida pelo CNMP.  

Participaram do evento os ministros da Educação e da Segurança Pública, Camilo Santana e Flávio Dino, respectivamente, e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. 

Aras ressaltou ainda as medidas da gestão do CNMP, por meio do diálogo, da integração e da cooperação, para unir o Ministério Público às instituições de Estado e da sociedade civil. Para o PGR, dessa forma, o MP está contribuindo, mesmo fora da atividade jurisdicional, para a manutenção do Estado de Direito. “A educação é o único caminho que nós dispomos para aprimorar a vida em sociedade e o regime democrático”, ressaltou.

Na abertura do evento, o procurador reiterou a importância da cooperação recíproca entre todos os órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública para a manutenção da ordem jurídica. Aras citou os resultados alcançados para identificação e responsabilização das pessoas envolvidas nos antidemocráticos de 8 janeiro. 

Desde então, já foram apresentadas aproximadamente 1.200 denúncias. “Esse número foi alcançado a partir do empenho de várias instituições e também da própria sociedade, que ajudou a identificar os executores, incitadores, financiadores e agentes públicos, que serão punidos na medida dos seus atos”, disse ele ao reforçar não apenas a necessidade de punição, mas de prestígio aos valores democráticos.

O evento reuniu os conselheiros do CNMP, membros do Ministério Público e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar a assinatura do Pacto e dos termos de adesão.

Pacto Nacional em Defesa da Democracia 
Coordenado pela CTDD, o pacto tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da Administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao pacto.