Aumento real do salário mínimo depende de aprovação do Congresso
A mudança real do piso salarial em 2024 deverá ocorrer por meio da LOA, e não pela Lei de Diretrizes Orçamentária
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O aumento real do salário mínimo em 2024, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depende não apenas de fatores econômicos e políticos, mas, sobretudo, da aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. As informações são do portal Metrópoles.
Diferentemente de anos anteriores, a mudança real do piso salarial em 2024 deverá ocorrer por meio da LOA, e não pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto a primeira propõe elevar o mínimo a R$ 1.421, com ganho real, a segunda estabelece um valor de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação. Os orçamentos ainda serão votados no Congresso.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforça a meta de R$ 1.421, indicando que cabe à equipe econômica encontrar recursos para cumprir o aumento real no próximo ano.
Valter Palmieri Junior, professor de economia da Strong Business School, destaca a importância do aumento real do salário mínimo como um investimento para dinamizar a economia e promover maior justiça social, ressaltando que políticas anteriores, que reduziram o piso salarial, ampliaram a desigualdade no país.
Para Alessandro Costa, professor de direito constitucional, o reajuste além da inflação pode enfrentar obstáculos devido aos impactos sobre a economia, especialmente em um contexto de demandas prioritárias e orçamento limitado. No entanto, ele reconhece que a ampliação do piso é vantajosa para trabalhadores e o comércio, impulsionando as vendas e gerando mais oportunidades de emprego.
A equipe do Ministério da Fazenda busca alternativas para ampliar a arrecadação, considerando propostas como a taxação de super-ricos e as apostas esportivas de quota fixa. Apesar de o envio da LDO ter ocorrido em agosto, ajustes como a possível ampliação do salário mínimo ainda podem ocorrer, conforme ressalta Alessandro Costa. As emendas ao documento tinham prazo de envio até a última quinta-feira (23).
Em agosto deste ano, o chefe do Planalto sancionou uma lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, em 2023, e estabelece uma política de reajuste anual. O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 em 2024, mas o montante será confirmado apenas no início do próximo ano, após o cálculo da inflação de 2023.
