Ausente de sessões há seis meses, Binho Galinha deve manter mandato da AL-BA após ser beneficiado por Regimento

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) deve conseguir manter o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até, ao menos, uma possível condenação na Justiça. Apesar do grande percentual de ausência em sessões, a cadeira do parlamentar está "garantida" devido a trecho do Regimento Interno da Casa.

Conforme divulgado na lista de presença das sessões da AL-BA no segundo semestre de 2025, Binho Galinha possui taxa de presença de apenas 38% devido ausência em 34 dos 55 encontros no plenário. 

O regramento da Casa prescreve que o deputado que se ausentar de um terço das sessões ordinárias pode ter o mandato cassado. No entanto, essa regra não se aplica ao parlamentar, que está protegido pelo Artigo 9º, § 3º, do Regimento Interno, que afirma que o deputado não pode ter o mandato suspenso ou cassado apenas pelo fato de estar ausente devido a uma prisão decorrente de processo penal.

No caso de Binho Galinha, o parlamentar está detido em prisão preventiva desde o dia 3 de outubro de 2025. Devido à situação o Regimento especifica que "não será computada a falta, para fim de perda de mandato, decorrente da privação temporária de liberdade em virtude e processo penal".

Do total de 34 faltas de Binho Galinha no segundo semestre de 2025, 29 aparecem como "ausência justificada". Essa contabilidade foi iniciada desde a primeira sessão após a prisão do parlamentar, no dia 6 de outubro do ano passado.