Autor de lance único em leilão desiste de arrematar Arquivo Público

De acordo com o Governo do Estado da Bahia, houve desistências por parte do autor do lance único em leilão para arrematar o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), localizado na Baixa das Quintas. O imóvel foi um dos penhorados para a quitação de de dívidas da empresa de turismo Bahiatursa, liquidada em 2014. O leilão foi realizado no dia 17 de outubro mas, devido à desistência, Apeb ainda integra o patrimônio público.

Na última segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia solicitou à Justiça uma reavaliação da validade do leilão. O órgão questionava o valor exorbitante do lance de R$ 13,8 milhões, uma diferença de R$ 5 milhões em relação ao valor original. O Estado da Bahia reafirmou, através da PGE, a sua decisão de fazer o imóvel retornar ao patrimônio público de forma legal.

Confira o comunicado na íntegra:

O Estado da Bahia, diante da importância reconhecida do Arquivo Público, vem a público informar que houve desistência pelo proponente do lance único para arrematação do imóvel, realizado no leilão datado do último dia 17 de outubro de 2022.
Considerada a distorção no valor atribuído ao imóvel (diferença injustificada de R$5 milhões quanto ao valor real), o único lance proposto com uma estranha antecipação de cinco dias da realização do leilão se apresentava como uma medida especulativa, que poderia provocar dano ao erário público.
O imóvel, portanto, ainda integra o patrimônio público, confiante o Estado da Bahia no reconhecimento de suas alegações para invalidar o leilão e afastar a penhora sobre o bem, patrimônio cultural dos baianos.
O ESTADO DA BAHIA, através da PGE, reitera o compromisso de envidar todos os esforços para garantir a manutenção deste inigualável patrimônio, destacando que fará uso de todos os expedientes legais possíveis para afastar as tentativas de apropriação deste bem fundamental para a cultura baiana e brasileira.