Auxílio-moradia e bônus extinto rendem salários de até R$ 1,5 mi a juízes

As remunerações extras, como pagamentos retroativos de adicionais por tempo de serviço e de auxílios-moradia, renderam salários mensais de até R$ 1,5 milhão a magistrados do Brasil durante o ano passado. O dado foi divulgado em um levantamento feito pelo Uol nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do Judiciário.

Durante a pesquisa, foram identificadas as maiores remunerações pagas a magistrados nos últimos três anos: nove contracheques com salário mensal superior a R$ 1 milhão, em valores brutos, pagos a juízes e desembargadores em dezembro e janeiro de 2022.

Desde 2020, mais de 30 mil salários foram maiores que R$ 100 mil, pagos a juízes e desembargadores, que atualmente estão aposentados, mas atuavam no Tribunal de Justiça de Rondônia, na Justiça Federal do Ceará e de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Seis dos maiores salários chegaram à casa do milhão por causa do pagamento de auxílio-moradia retroativo aos anos de 1987 a 1993 na Justiça de Rondônia. Os valores foram pagos entre 2016 e 2022.

Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que os tribunais pagassem auxílio-moradia retroativo. O Tribunal de Rondônia, no entanto, alega que os pagamentos foram definidos por acordos judiciais anteriores a essa decisão.

Outros três contracheques milionários foram turbinados por adicionais por tempo de serviço, como o quinquênio. O bônus retroativo —extinto pela reforma previdenciária de 2003— foi pago, contudo, a esses magistrados antes de abril, quando o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenderam os repasses na Justiça Federal.