Bahia atinge recorde de casamentos homoafetivos desde regulamentação das uniões no Brasil

No ano de 2024, a Bahia registrou o maior número de casamentos homoafetivos do estado desde a regulamentação das uniões no Brasil, em 2013. Conforme divulgado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cerca de  835 casamentos foram registrados no período.

Já em 2023, 353 casamentos foram formalizados no estado. Os números comprovam que em 2024, o aumento registrado foi de 136% em relação ao mesmo período do ano anterior. Até maio deste ano, 313 casais da comunidade LGBTQIA+ já oficializaram a união.

A Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg) aponta que o crescimento acontece principalmente por conta da retomada pós pandemia, e da maior conscientização sobre os direitos da comunidade. A associação ainda enfatiza a importância dos cartórios oferecerem atendimento mais humanizado e respaldado por fundamentos jurídicos, para o aumento da oficialização dessas relações.

A medida que o casamento homoafetivo cresce na Bahia, é registrada uma diminuição na união estável, onde em 2020 foram registradas 191 uniões, e em 2024 o número caiu para 65.

Como oficializar o casamento no civil?

Para casar no civil, os noivos ou noivas precisam ir até o Cartório de Registro Civil da região de residência para dar entrada na habilitação do casamento. 

É necessário comparecer ao Cartório com certas documentações, no caso dos solteiros: certidão de nascimento e documento de identidade e comprovante de residência;

Para aqueles divorciados: certidão de casamento com averbação de divórcio e documento de identidade e comprovante de residência; 

E no caso dos viúvos: certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge e documento de identidade e comprovante de residência.

Em todos os casos também é necessário levar duas testemunhas maiores de 18 anos e com os respectivos documentos de identificação. O valor do casamento pode variar de acordo com o estado da Federação e escolha do local da cerimônia.

A alteração de nome e gênero também são práticas regulamentada nos cartórios em 2018, através da edição do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o direito. Em 2024, foram registradas 230 mudanças de nome e gênero na Bahia.

Para alterar o nome, é necessário apresentar documentações e passar por uma entrevista. Confira os documentos solicitados.

-documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
-comprovante de endereço;
-certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos;
-certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Não é necessário apresentar laudo médico ou psicólogo para realizar as mudanças e os demais documentos como RG e CPF são emitidos diretamente nos órgãos responsáveis.