Bahia está entre os estados com mais obras paradas por conta de problemas judiciais
Levantamento é da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada nesta terça-feira, e que buscará encontrar soluções para estes casos
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Mais de 14 mil obras estão paralisadas ou inacabadas no Brasil e sete estados concentram 75% dos casos judicializados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os números foram destacados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante o lançamento, nesta terça-feira (2), da Comissão Externa da Câmara dos Deputados responsável por fazer um levantamento e encontrar soluções para estes casos.
"No âmbito do judiciário, pretendemos contribuir com a proposição de ações para o destravamento dessas grandes obras que estejam em decisão judicial", garantiu Toffoli. Para além de problemas com o Judiciário (que não chegam a 3% dos casos), questões orçamentárias, de licenciamento ambiental e falhas de projeto são os maiores responsáveis pelas paralisações.
De acordo com a presidente da Comissão, a deputada federal Flávia Moraes (PDT), o objetivo será modernizar legislações que tratem de licitações, ainda contar com um trabalho coordenado com os outros Poderes para construir um cadastro nacional unificando e classificando os casos. "O que a gente não pode deixar o recurso público empatado, parado. Perdas assim, em um momento de recessão como passa o Brasil, são significativas. Nós precisamos aproveitar cada centavo dos recursos públicos para entregar obras para a população", falou.
Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, mais de 190 Unidades Básicas de Saúde não estão concluídas e faltam 75 mil vagas em creches por conta de obras paralisadas. Um levantamento do TCU mostra que as obras inconclusas custaram R$ 10 bilhões e impediram o investimento de quase R$ 130 bilhões.
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade) prometeu entregar seu relatório até o final deste ano. Para ele, a falta de eficiência na gestão pública é um dos grandes dificultadores, como exemplo, as obras do São Francisco, cuja execução inicial estimada era de R$ 4 bilhões, e que já está em R$ 11 bi.
