Bahia: Justiça determina que Governo garanta terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista

A justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) e determinou que o Governo do Estado garanta o acesso às terapias multidisciplinares para todas as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista do território baiano. De acordo com dados dos coletivos de mães atípicas, são mais de 2 mil pessoas na fila de espera de atendimento somente em Salvador.

Na decisão proferida pelo Poder Judiciário na última quarta-feira (14), é fixado o prazo de 30 dias para que a determinação seja cumprida. Nesse sentido, devem ser adotadas “todas as providências necessárias para garantir o acesso ao tratamento multidisciplinar, regular e contínuo, em cumprimento ao protocolo TEA”. As terapias poderão ser disponibilizadas por meio da rede pública ou privada de saúde.

A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida após o atendimento coletivo de mais de 40 famílias compostas por pessoas neurotípicas e tentativa fracassada de resolução extrajudicial do quadro apresentado.

Nesse sentido, foram expedidos diversos ofícios para os locais em que as pessoas encontram dificuldades para iniciar o tratamento. O acesso à terapia multidisciplinar é fundamental para estimular a neuroplasticidade da criança, que é justamente a capacidade do sistema nervoso modificar sua estrutura e função em decorrência dos padrões de experiência. A ausência ou disponibilização tardia desse tipo de acompanhamento para crianças autistas pode resultar em danos irreparáveis.

O governo da Bahia ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.