Bahia: MP pede que Justiça suspenda decreto que desobriga uso de máscaras em Brumado
Promotora aponta que decisão desrespeita lei estadual e parecer técnico do COE
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público estadual solicitou à Justiça que seja feita uma liminar para determinar a suspensão do decreto municipal 5.584/2021 que desobrigou o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados na cidade de Brumado, sudoeste da Bahia.
O norma, que está em vigor desde outubro, desobriga o uso do equipamento de proteção contra a Covid-19, com exceção de pessoas com sintomas gripais, infectadas pelo coronavírus ou dentro das instituições das redes de ensino pública e privada do município.
A ação civil pública foi feita pela promotora de Justiça Paola Gallina. Anteriormente, o MP já havia recomendado a suspensão, que não foi seguida.
A promotora aponta que o decreto municipal viola a Lei Estadual 14.261/2020, que obriga o uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que tenham confirmado caso de Covid-19.
Em um boletim epidemiológico desde sábado (25), o município apontou a presença do vírus em sete pessoas. Além disso, a promotora defende que o decreto desrespeita um parecer do dia 3 de novembro, do Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Bahia (COE), que reafirmou a necessidade de serem mantidas as medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, inclusive a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos e fechados.
“Mesmo após a expedição da referida recomendação e das sucessivas reuniões realizadas com o gestor, objetivando a suspensão do decreto, diante da situação vivenciada pela pandemia e da aproximação das festividades de final de ano, especialmente o Réveillon, não houve o cumprimento da medida recomendada, razão pela qual torna-se imprescindível a imediata intervenção do Poder Judiciário a fim de se garantir os direitos à saúde e à vida da população da cidade de Brumado e região”, afirmou a promotora.
