Barreiras firma acordo com MP para realização de concurso público

O Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Barreiras para realização de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de cargos vagos na cidade, assim como para cadastro reserva.

A homologação do resultado final do concurso tem o prazo para ser realizada até o dia 02 de dezembro. Além disso, o TAC prevê que o edital deverá ser amplamente divulgado até o mês de maio.

“A atual gestão do Município de Barreiras, que se iniciou em janeiro de 2017 e se encontra no segundo mandato, ao longo de cinco anos, não realizou nenhum concurso público, apesar de promover processos seletivos simplificados para contratações supostamente temporárias”, explicou o promotor de Justiça André Luis Fetal, autor do TAC. 

Ademais, o município também se comprometeu a não realizar novos processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos, empregos ou funções de caráter ordinário e permanente. Segundo o promotor de Justiça, a contratação temporária visa atender exclusivamente situação emergencial, “vedando-se as hipóteses que se destina ao atendimento de atividades permanentes, rotineiras ou cargos típicos de carreira”. 

Nos concursos públicos a serem realizados, a gestão de Barreiras deverá fazer a reserva, dentre o total de vagas oferecidas, de um quantitativo mínimo de 5% em prol dos candidatos com necessidades especiais devidamente comprovadas; além de um mínimo de 20% para negros e pardos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público.

Todos os funcionários contratados e terceirizados que estejam em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais terão que ser substituídos por aprovados em concurso público, até o dia 31 de dezembro.