Barroso afirma que Estado não pode praticar política que produza um genocídio

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que "o Estado não pode praticar política pública capaz de produzir um genocídio na população”. Declaração foi dada em transmissão feita pelo jornal Valor Econômico.

Barroso destacou que medidas que contrariam o isolamento social e políticas públicas com medicamentos sem eficácia comprovada constituem erro grosseiro e podem resultar na punição do agente público.

O ministro explicou que, além de restringir a medida, o STF fixou que o "descumprimento dos padrões e dos critérios mundialmente praticados em matéria sanitária e científica" são considerados erros grosseiros.

“Portanto, contrariar os consensos científicos, seja determinando o fim do isolamento social quando a curva ainda está ascendente, seja estabelecendo como política pública remédios, medicamentos que não foram testados clinicamente e que não são ratificados pela comunidade cientifica como eficazes contra determinada doença e ainda com efeitos colaterais, nós entendemos que incluiríamos esse tipo de atitude no conceito de erro grosseiro”, disse.

O jurista também defendeu que há órgãos e instituições, entre elas a Polícia Federal, que não podem ser apropriados pelo governo. A afirmação foi feita durante debate sobre “Proteção dos órgãos do estado” promovido pelo Sindifisco na internet.

“Existem instituições que não podem ser capturadas pelo governo”, afirmou. “A democracia, ela é o governo da maioria, respeitadas as instituições que preservam a regularidade do jogo democrático e respeitados os direitos fundamentais", acrescentou.