Barroso diz que PL da Fake News é inevitável e não deve ser vista como censura

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta terça-feira (2), que a aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News é "absolutamente inevitável" e não deve ser vista como censura. O ministro falou hoje à TV Migalhas, durante um evento em Roma, na Itália. 

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para o uso.

Barroso alegou que o projeto é importante para a proteção da privacidade e dos direitos autorais, além de proteger a democracia de "um universo inundado pela mentira deliberada". 

"A verdade não tem dono. A verdade em uma sociedade aberta e democrática é plural. Mas a mentira deliberada tem. E é preciso apontar o dedo para as pessoas que difundem a mentira deliberada quando ela seja perigosa. [...] As sociedades civilizadas precisam se proteger contra esse tipo de comportamento. Não é censura”, informou o ministro. 

O ministro também pontuou que a revolução digital e a internet trouxeram muitas coisas boas, mas têm as fake news como resultado.  

"Democratizou o acesso à informação, o acesso ao conhecimento, ao espaço público, e é impossível exagerar a importância positiva disso. Acho que mudou o curso da história. Mas há um subproduto grave, que é a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações", finalizou Barroso.