Barroso reage a ofensiva do Congresso e diz que não é hora de se mexer no STF

Em reação às iniciativas do Congresso de criar mandatos e de restringir decisões individuais do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira (4) que não é hora de fazer mudanças na corte.

"Pessoalmente, acho que o Supremo (...) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer", afirmou Barroso, que é o presidente do Supremo.

"Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e portanto vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também", disse.

Nas últimas semanas escalou uma tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

Também nesta quarta, antes da fala de Barroso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter "absoluta certeza" de que o Congresso Nacional os obedece.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido que ministro do Supremo tenham mandato, além de que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte.

Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato. Gilmar disse que "ressuscitaram a ideia" e que, "pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos".

Ainda nesta quarta-feira, também antes da fala de Barroso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores.

A medida ainda teria que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e também no da Câmara dos Deputados para ter validade. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).

A PEC que foi aprovada na CCJ prevê que decisões dadas por apenas um magistrado não possam suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.

Nesses casos, só seria possível decisões individuais durante o recesso do Judiciário, em caso de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deveria então julgar esse caso em 30 dias após a retomada dos trabalhos.

A medida também prevê que pedidos de vista (mais tempo para analisar os casos) devem ser concedidos coletivamente --e não individualmente, por cada magistrado-- por um prazo máximo de seis meses, com possibilidade de extensão por mais três.