Barroso suspende julgamento sobre autonomia do Banco Central
Ministro do STF também apresentou o pedido de vista (mais tempo para análise) da ação
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por tempo indeterminado, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentado por dois partidos de rejeição ao governo federal (o PT e o Psol), que pediam pela derrubada da lei que determinou a autonomia do Banco Central.
Barroso apresentou o pedido de vista (mais tempo para análise) logo no início da sessão, que começou nesta sexta-feira (18) em plenário virtual. No entanto, com o pedido de Barroso, o julgamento deve migrar para o plenário físico, porém, não há informações de quando isso vai ocorrer.
Até o momento, apenas o relator do caso, Ricardo Lewandowski, votou e reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 179/2021 que tornou o BC autônomo.
Conforme escreveu Lewandowski em seu voto: “A deliberação sobre a alteração no regime jurídico do Presidente do Banco Central não trata de disposição sobre o Sistema Financeiro Nacional, mas, sim, de matéria administrativa, pertinente à organização do Poder Executivo Federal”.
