Barroso suspende ordem de condução coercitiva de Wizard à CPI da Pandemia
A decisão ocorre após o empresário se comprometer a comparecer à sessão
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta sexta-feira (26) suspender a ordem de condução coercitiva contra o empresário Carlos Wizard à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A medida retira a forma impositiva de leva-lo à presença de autoridades independente da própria vontade. Anteriormente, Barroso pediu a condução dele.
"As providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso”, afirmou o magistrado na decisão à época.
No entanto, nesta sexta-feira, Barroso destacou que o empresário "assumiu o compromisso de retornar ao território brasileiro e de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito no próximo dia 30 de junho".
"Tendo em vista que o paciente assumiu o compromisso expresso de comparecer perante a CPI referida, tenho por injustificada e desnecessária, neste exame cautelar da causa, a manutenção da ordem de condução coercitiva do paciente", afirmou Barroso na decisão.
