Barroso vota pela manutenção de regras da reforma da Previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, votou nesta sexta-feira (16) pela validade da maior parte das mudanças que foram realizadas no sistema de aposentadoria pela reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em 2019. 

O ministro é relator de 12 ações que questionam vários pontos de alteração na Constituição feita pelo Legislativo. O conjunto de processos iniciou o julgamento no plenário virtual nesta sexta-feira (16).

Barroso votou por rejeitar 8 processos, em quatro ações, foi entendido que é necessário que seja estabelecido uma interpretação para o trecho da reforma que trata da cobrança de contribuição providenciaria de servidores não ativos e pensionistas da União, estados e municípios.

O ministro concluiu que é preciso ficar que a base de cálculo da contribuição previdenciária deste segmento, só pode ser aumentada em caso de continuar havendo algum desequilíbrio nas contas da Previdência.