Benefícios fiscais recuam em 2024 após quatro anos de alta, aponta Ministério do Planejamento

Os benefícios fiscais, financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal tiveram em 2024 a primeira queda desde 2020, segundo dados divulgados nesta terça-feira (19) pelo Ministério do Planejamento. O montante chegou a R$ 678 bilhões, o equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 6,1% registrados em 2023.

De acordo com a pasta, a redução marca a interrupção de um ciclo de expansão observado nos últimos anos. “Essa redução é importante por consolidar a quebra da tendência de expansão observada desde 2020”, avaliou o ministério.

O recuo foi puxado principalmente pela diminuição dos gastos tributários e dos incentivos creditícios, embora os subsídios financeiros tenham crescido. Ainda assim, os benefícios tributários seguem representando a maior parte das renúncias, com mais de 83% do total. Entre os principais, destacam-se o Simples Nacional (17,4%), o apoio à agricultura e agroindústria (11,4%) e a não tributação de rendimentos de pessoas físicas (14,2%).

Em 2024, as contas do governo registraram déficit de R$ 43 bilhões, equivalente a 0,36% do PIB. A meta para este ano é zerar o resultado negativo, mas a própria equipe econômica já admite dificuldades diante de exceções previstas, como o pagamento de precatórios e medidas de apoio a setores impactados pelo chamado tarifaço.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, lembrou que a chamada PEC Emergencial de 2021 prevê a redução dos benefícios fiscais pela metade até 2029, para 2% do PIB. No entanto, ela destacou que parte das renúncias foi blindada pela reforma tributária aprovada em 2023, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, que representam juntos 52,7% das despesas tributárias.

Por outro lado, Tebet indicou que alguns incentivos ainda podem ser alvo de cortes nos próximos anos, entre eles deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas e subsídios ao setor automotivo.