Bloqueio de contas da Starlink é mantido por Zanin
A decisão é justificado como forma das multas da empresa X serem pagas; Valores jaz ultrapassam 18 milhões
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, manteve o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa do Elon Musk que também é dono da rede social X. O congelamento das contas foi definido pelo ministro Alexandre de Moraes devido a multas não pagas pela plataforma X.
A empresa Starlink recorreu afirmando que não deveria ser afetada por esse processo, pois não é parte envolvida, além de prejudicar suas operações comerciais no país. No entanto, Zanin ressaltou que não encontrou ilegitimidade que justificasse a mudança da decisão e a fundamentação anterior estava adequada e bem embasada.
O bloqueio de conta da empresa ocorreu após o X informar o fechamento das suas operações no país, retirando toda a equipe que trabalhava em solo brasileiro, inclusive a representante legal. O objetivo do STF é garantir que a decisão judicial seja respeitada e que as multas que já somam mais de 18 milhões de reais sejam pagas.
O STF voltou a enfatizar a necessidade de regular as plataformas digitais como forma de garantir que as decisões judiciais sejam respeitadas.
