Bolsonaro aciona STF contra lockdown e toque de recolher em estados
A ação é contra os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou, nesta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da Covid-19 sejam aplicadas. A ação é contra os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.
A ação, assinada pelo presidente e pelo advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, pede que as medidas sejam declaradas inconstitucionais.
Em nota, a AGU afirma que "algumas dessas medidas [aplicadas pelos governadores] não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade", afirma.
Em março, Bolsonaro já havia apresentado uma ação no STF contra decretos de governadores, mas teve o pedido negado pelo o ministro Marco Aurélio.
No ano passado, o Supremo já decidiu que Estados e Municípios têm autonomia para impor medidas para conter o avanço da pandemia da Covid-19.
