Bolsonaro afirma que MP que isenta autoridades de punições só é destinada a servidores do BC

O presidente Jair Bolsonaro disse que a medida provisória (MP) que ele editou na última quinta-feira (14), que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros envolvendo a pandemia causada pelo novo coronavírus, é dedicada somente a servidores do Banco Central (BC), para que eles não sofram punições pela compra de créditos com fraudes. Contudo, o BC não é mencionado na MP. O termo "crédito" também não consta no documento.

"Alguns começaram a falar, e isso pega, né, que é MP para proteger possíveis fraudes nos estados. Não tem nada a ver isso, nada a ver. É uma MP que trata da compra de crédito. Pode explicar para a gente, com palavras bastante simples, Pedro?", afirmou o presidente em transmissão nas redes sociais, ao se dirigir ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Pedro afirmou que o BC tem autorização para adquirir créditos, porém, isso acontece em maiores proporções, e os funcionários não podem ser responsabilizados por falhas isoladas.

A MP foi solicitada por equipes do Ministério da Economia e do BC, que tem medo de sofrerem algum tipo de punição no futuro. Técnicos do Ministério da Saúde também queriam ser isentados de decisões que pudessem ser consideradas equivocadas no futuro, principalmente relacionadas à compra de equipamentos e contratação de pessoal.

A medida indicia que só poderão ser responsabilizados de forma administrativa e criminalmente os servidores "se agirem ou omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados" ao enfrentamento da epidemia na área da saúde no combate aos efeitos econômicos durante a situação emergencial.