Bolsonaro amplia poder de Ciro Nogueira na Casa Civil
Com medida, Casa Civil ficará responsável por "resolver impasses" entre diferentes ministérios
Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro ampliou as atribuições da Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (PP-PI), em decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.
Dessa forma, a Casa Civil ficará responsável por "resolver impasses" entre diferentes ministérios quando houver divergências sobre propostas de atos normativos.
Segundo o novo decreto, cabe à Casa Civil "coordenar as discussões para resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos". Quando não for possível solucionar o impasse, o órgão "poderá formular e propor ao Presidente da República alternativa de ato normativo".
De acordo com a Secretaria-Geral, a medida "aperfeiçoa processo de submissão de atos normativos ao Presidente da República", dando mais celeridade e eficiência.
