Bolsonaro assina MP que altera Marco Civil da Internet
Novas regras reforçam direitos e garantias de usuários das redes sociais
Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, na tarde desta segunda-feira (6), a Media Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet e reforça os direitos e garantias dos usuários das redes sociais. O anúncio foi feito pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República através do Twitter.
De acordo com a publicação, a MP objetiva as "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" utilizados pelos usuários de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.
"Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede", diz trecho.
A Secretaria conclui que a Medida assegura garantir todas as justas e morais liberdades do Brasil, assim como o direito de ir e vir e o de trabalhar.
