Bolsonaro determina suspensão de obrigatoriedade de dias mínimos do ano letivo
A medida abrange os ensinos fundamental, médio e superior
Foto: Marcos Correa/ PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória (MP) que determina a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020. Em contrapartida, o chefe do Executivo manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima.
A redução da carga horária chega após a suspensão de aulas com o objetivo de diminuir a transmissão do novo coronavírus. No caso concreto, as instituições de ensino vão ter que cumprir as horas de aula em uma quantidade menor de dias letivos. A MP não traz especificações sobre como isso deverá ocorrer.
A legislação atual diz que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para os ensinos fundamental e médio, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, válida também para o ensino superior.
Educação em saúde
A medida provisória publicada nesta quarta-feira traz especificações para as aulas em medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. Os dias letivos poderão ser reduzidos, desde que cumpram:
75% da carga horária do internato do curso de medicina
75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.
