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Bolsonaro e Eduardo podem pegar até 12 anos de prisão por crimes atribuídos pela PF

Ex-presidente e filho são acusados de coação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Por Da Redação
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Bolsonaro e Eduardo podem pegar até 12 anos de prisão por crimes atribuídos pela PF

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), foram indiciados pela Polícia Federal nessa quarta-feira (20) por coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito. 

De acordo com a investigação, os dois atuaram para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em meio ao julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado para tentar livrá-lo de uma possível condenação. Os dois tipos de crimes atribuídos pela PF podem chegar a 12 anos de prisão. 

Para a PF, a troca de mensagens entre os dois evidenciam uma "ação consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito".

O presidente Donald Trump, dos EUA, chegou a aplicar um "tarifaço" contra os produtos brasileiros e usou como uma das justificativas o processo que tramita na Corte contra Bolsonaro.

Além disso, o governo norte-americano também aplicou sanções contra ministros do STF, incluindo a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que pune estrangeiros, como terroristas. 

A investigação da PF afirma que Bolsonaro e o filho praticaram o crime de coação por ter sido identificado que as condutas dos dois tinham o objetivo de interferir no processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. 

Sobre o crime de abolição violenta Estado Democrático de Direito, a polícia justificou que a incidência se perfaz pelo fato de que as condutas excederam "o contexto da ação penal (...), uma vez que buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal".

Eduardo nega interferência em processos brasileiros 

Por meio das redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que a sua atuação nos EUA nunca teve como objetivo interferência nos processos em curso no Brasil, mas em "restabelecer as liberdades individuais no país".

Segundo ele, o indiciamento pela PF é "absolutamente delirante", já que vive atualmente nos Estados Unidos e, portanto, é protegido pela legislação do país. 

"É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados. O objetivo é evidente: não se trata de justiça, mas de provocar desgaste político. Se meu crime for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão", afirmou.

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