Bolsonaro pede ao STF mais 30 dias para dizer se aceita proposta sobre ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 30 dias para que o Governo Federal se manifeste sobre as propostas dos estados para chegar a um acordo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis.

Na terça-feira (29), estados e União participaram de audiência de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para buscar um acordo na questão do ICMS.

A primeira proposta é que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel seja feita com base na média dos últimos 60 meses.

Os Estados pedem a não vinculação da alíquota modal com o tema da essencialidade, para que não sejam reduzidas as parcelas do Fundo de Combate à Pobreza e solicitam a retirada da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica na base de cálculo do ICMS até que o processo que discute o assunto seja finalizado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O presidente da República sancionou, na semana passada, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que limitou o ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais combustíveis. Segundo o governo, a medida deve frear a alta no preço de itens como diesel e gasolina. Os governadores, por outro lado, afirmam que a medida pode causar perda de cerca de R$ 100 bilhões em arrecadação, prejudicando serviços como saúde.