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Bolsonaro sanciona lei que aumenta as punições para crimes cometidos por meio eletrônico

Crimes como violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet terão penas mais rigorosas

Por Da Redação
Ás

Bolsonaro sanciona lei que aumenta as punições para crimes cometidos por meio eletrônico

Foto: Reprodução / R7

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por dispositivos eletrônicos. 

Crimes como violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, terão penas mais rigorosas. O crime de invasão de dispositivo informático passou de um para quatro anos de reclusão e multa. Anteriormente, a punição era detenção de três meses a um ano e multa.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, e pode ser de regime fechado. Para penas mais leves é aplicada a detenção que não permite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Caso haja prejuízo econômico a pena pode aumentar de um a dois terços. 

Invasões como acesso de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou ao controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, podem levar a pena de dois a cinco anos de reclusão.

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