Bolsonaro sanciona Lei que autoriza repasse de R$ 160 milhões a asilos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei onde determina o repasse de R$ 160 milhões para asilos e instituições de permanência de idosos. A medida tem por objetivo auxiliar os estabelecimentos no enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (30).

O auxílio servirá para a compra de insumos, equipamentos de proteção e medicamentos além da adequação de espaços físicos para o isolamento de casos suspeitos. A divisão dos recursos caberá ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Instituições que possuam débitos de tributos e contribuições não serão impedidas de receber o auxílio.

O chefe do executivo vetou quatros pontos do projeto. Um deles estabelecia que o repasse deveria ocorrer em até 30 dias. O prazo, no entanto, foi considerado muito curto. Outro ponto determinava que o Ministério da Mulher deveria apresentar no mesmo prazo a lista de instituições beneficiadas. O governo alegou que essa determinação contrariava a separação entre os Poderes e que já existem regras sobre esse assunto, como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Também foi vetado um trecho que estabelecia que só poderiam ser beneficiadas as entidades inscritas em conselhos das pessoas idosas ou de assistências social, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Segundo o governo, isso contrariava o interesse públicos, ao limitar as instituições que podiam ser contempladas. Ainda foi vetado o trecho que determinava a prestação de contas aos respectivos conselhos, porque foi considerado que já existem órgãos aptos a fazer essa fiscalização, como o Congresso e o Tribunal de Contas da União (TCU).