Bolsonaro sanciona lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos no rol da ANS
Planos terão que pagar pelo procedimento que tenham eficácia comprovada ou recomendação de algum órgão de saúde
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21), a lei que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos que não estão previstos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). O texto determina que os planos paguem pelos tratamentos, desde que possuam uma eficácia comprovada ou a recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de algum órgão de avaliação em saúde de renome.
O governo justificou a sanção utilizando o argumento de que a iniciativa é relevante para a população, e que passa uma maior segurança ao usuário nós contratos de planos de saúde.
O texto foi aprovado em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que havia decidido que os planos de saúde não precisariam cobrir os procedimentos que estivessem fora da lista da ANS. Essa decisão incluía a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos.
